Por Samil Chalupe
O Supremo Tribunal Federal reunirá 23 especialistas, nesta sexta-feira (2), para discutirem dois pedidos de bloqueio judicial ao WhatsApp. Os pedidos são de relatoria dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, que ouvirão pronunciamentos de entidades e empresas para embasar o veredito. Entre os presentes, estará o programador estadunidense Brian Acton, cofundador do WhatsApp.
No Brasil, o aplicativo já foi bloqueado em três ocasiões, entre dezembro de 2015 e junho de 2016, todas por a empresa se recusar a entregar dados de conversas para investigações criminais. Atualmente, 120 milhões de brasileiros utilizam o WhatsApp para se comunicar.
Após a audiência, os pedidos serão votados em sessão plenária com os 11 ministros do STF. O processo de relatoria de Fachin é resultado de uma ação iniciada pelo Partido Popular Socialista (PPS) e discute a legalidade dos bloqueios anteriores, podendo considerá-los inconstitucionais, ou resultando no bloqueio deste e de mais aplicativos semelhantes. O processo relatado pela ministra Weber, a partir de uma ação iniciada pelo Partido da República (PR), discute os trechos do Marco Civil da Internet, que tratam dos dados compartilhados por usuários.
Por adotar a criptografia de ponta a ponta, o WhatsApp decodificada as mensagens até chegarem ao destinatário e não as armazena nos bancos da empresa, o que contraria o Marco Civil brasileiro, no qual a empresa tem representação legal. Amanhã, professores de universidades como USP e Unicamp, representes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e outros especialistas debaterão se o aplicativo deve armazenar e disponibilizar mensagens para investigações criminais e quais as melhores formas de fazer isso violar a privacidade do usuário comum.
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